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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...
DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...
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Lei Nacional da Adoção Lei 12.010/09 – Presidente Lula Sanciona Lei da...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 03/08/09 uma nova Lei da Adoção. Acesse e veja as novas regras da Lei Nacional de Adoção, um projeto de 2003 - Projeto de Lei 1756/2003. As crianças...
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Trabalhista – Contratar trabalhador em regime de Cooperativa nem sempre é um...
A Academia Fórmula, uma franquia mineira em Belo Horizonte, foi condenada a pagar uma Indenização de R$ 150.000,00 por ter contratado professores de educação física cooperados (Cooperativa de Trabalho...
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Responsabilidade de Diretor, Gerente ou Sócio na Empresa Limitada está...
Artigo 135: São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:...
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Lei Antifumo – O vai e vem das Liminares no Estado de São Paulo, tentando...
Cerca de 3 mil estabelecimentos comerciais de 18 municípios paulistas (Itapeva e Região) ficaram temporariamente liberados do cumprimento da Lei Antifumo do estado de São Paulo. Os comerciantes dessas...
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Vem aí o Substituto da CPMF. É a CONTRIBUIÇÃO SOCIAL para a SAÚDE. Não é...
Numa manobra política no mínimo abusurda, desmedida, assintuosa, maldosa, de mal gosto, sem qualquer respeito com o cidadão (conosco), o Governo usa medo da gripe A para aprovar nova CPMF. Foi o que...
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Saldo da poupança atingiu R$ 300 bilhões. Governo taxa rendimentos para...
O saldo das aplicações na caderneta de poupança atingiu R$ 300 bilhões – mais precisamente R$ 300,113 bilhões registrados no dia 09/09/2009 - Site do Banco Central) – em meio às discussões sobre a...
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Quem não for mais realizar a PROVA do ENEM por conta da Fraude ocorrida –...
Os mais de 4,1 milhões de estudantes que fariam a prova do Enem antes do vazamento e furto da Prova, podem, no mínimo, pedir o dinheiro da taxa de inscrição corrigido monetariamente de volta se...
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As EMPRESAS em Geral e em especial as empresas de Call Center podem CONTROLAR...
As EMPRESAS em Geral e em especial as empresas de Call Center podem CONTROLAR O USO DO BANHEIRO ou TOALETE, pelos funcionários? CLIQUE e LEIA as duas opiniões de 2 Juristas, uma a Favor e outra contra....
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Nome e Gênero. Transexual. Em decisão inédita o Superior Tribunal de Justiça...
Em decisão inédita Transexual o STJ - Superior Tribunal de Justiça concedeu alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a...
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